Ocorreu, no domingo passado, uma manifestação popular que pedia o #ForaMaia, que exaltava o corpo militar e pedia auxílio do Exército ao combate à corrupção e ao
totalitarismo. Com a desculpa de enfrentar uma pandemia, muitos governadores e
prefeitos estão em desacordo com a lei. Segundo Alberto Fraga[1], juiz
de Direito, no texto “Restrições de direitos e liberdades individuais em
tempos de Covid-19”, em seu primeiro
parágrafo, já escancara o problema: “O avanço do número de casos decorrentes
da Covid-19 vem gerando uma série de normativas limitadoras de direitos
individuais, notadamente diante da edição de decretos estaduais e municipais, os
quais surgem em desacordo com lei 13.979/20 e com a portaria interministerial
nº 05/20, legislação federal aplicável à matéria. Enquanto isso, a
população se vê impedida de fruir de bens de uso comum do povo e teme pela sua
livre circulação em ruas, estradas e rodovias.”, e conclui: “Portanto, o
que se conclui é que a situação de pandemia decorrente da Covid-19 permite a
edição de normas sanitárias por parte da União, Estados e Municípios. Entretanto,
a tutela do ato administrativo deve ser feita, naquilo que for constitucional e
não ferir o direito à livre locomoção, sob o aspecto da autoexecutoridade
do ato administrativo, permitindo-se somente a imposição das sanções
estabelecidas na lei 6437/77, notadamente com a aplicação das penas de
advertência e multa. Por outro lado,
inviável a prisão de cidadãos livres e saudáveis pelo simples circular em
locais de uso comum do povo, bem como inviável a tipificação de eventual
ilícito administrativo como crime de desobediência ou infração de medida
sanitária preventiva, já que há sanção administrativa prevista em lei
federal.”
Um governador do PT começou a próxima etapa da ditadura! No Piauí sua casa não é mais sua! Você não tem direito a um ofício, a ir e vir, a opinar, a educar seus filhos. Você não tem liberdade. ESQUERDA É SERVIDÃO! Vejam a verdadeira "Nova República". https://t.co/cZTm43CZBp— Abraham Weintraub (@AbrahamWeint) April 21, 2020
Um exemplo do abuso que estão cometendo contra o trabalhador
pode ser visto nesse tuíte do Alexandre Garcia. O governador em questão é
petista. Eu recomendo que não assista se for sensível, ou se ficar muito furioso com
injustiças sendo cometidas.
Que vergonha! pic.twitter.com/wjuiS2PvfM— Alexandre Garcia (@alexandregarcia) April 21, 2020
E em meio a essa crise, alguns governadores estão aumentando
salários.
Estados concedendo aumentos salariais em plena pandemia e profunda crise financeira! Depois, querem que a União pague a conta. Quanta irresponsabilidade! https://t.co/WE9vgbDDsA— Julio M Oliveira (@JMarcelo1000) April 21, 2020
O Congresso fez mais uma das suas.
Você está mesmo preocupado com a democracia? Com a integridade das instituições que devem representar os interesses do povo? Então veja ao vivo o Congresso Nacional sendo usado de forma ditatorial para sabotar a criação de empregos em plena crise e responda quem são os golpistas. https://t.co/FTYw3eUAOW— Guilherme Fiuza (@GFiuza_Oficial) April 20, 2020
E ficamos sabendo de MAIS um golpe contra o presidente da República.
O próprio presidente e o seu vice já reclamaram de tantas interferências em suas atribuições. Existem diversos vídeos do presidente reclamando disso. Esse tuíte do nosso vice-presidente resume a situação com uma frase brilhante.
Sobre falas do PR @jairbolsonaro, lembrei a declaração de Lyndon Johnson: “Se um homem ao assumir a presidência não pode buscar implementar aquilo que ele julga correto, para que ser presidente então? " (Ao #EstadãoLiveTalks) pic.twitter.com/2lrBMVttMD— General Hamilton Mourão (@GeneralMourao) April 14, 2020
Juntou tudo isso em uma panela de pressão. O resultado foi uma parte do povo ir às ruas pedir proteção do Exército. Como culpá-los por isso?
Para a surpresa de todos, a reação do presidente foi a de respeito às instituições. O que seria louvável, se as instituições não estivessem tentando, a todo momento, tirar-lhe o poder. Acompanhem o que escrevi na série em três partes sobre a guerra do Covid-19 para ver como o presidente está, sim, amarrado. Vejam como o Congresso acaba com todos os projetos do Executivo. Essa semana acabou com o “contrato verde e amarelo”.
Parte 2 pic.twitter.com/hiZBj7jyfy— Bia Kicis (@Biakicis) April 20, 2020
E as instituições não ficaram paradas. Elas reagiram.
Augusto Aras pede ao STF abertura de inquérito para apurar violação da Lei de Segurança Nacional https://t.co/QevY6al5Wb— 🇧🇷Ailton Benedito (@AiltonBenedito) April 20, 2020
Aras escreveu[2]: “O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”. O que eu percebi nas manifestações não foi um atentado à democracia, pois a democracia é um efeito da vontade popular. A democracia não vem de gabinetes de governo , e nem de instituições, mas do povo que os elege e sustenta. Como o povo, sendo verdadeiro dono do poder democrático, poderia atentar contra a democracia, que nada mais é do que a sua vontade manifesta? Se o povo for às ruas, por exemplo, pedir a volta da Monarquia, sua vontade deve ser respeitada.
O que vi foi desespero. O povo está indignado com desmandos como, por exemplo, impedir o cidadão de ir e vir; como, por exemplo, rasgar a Constituição Federal e permitir que uma presidente impedida permaneça com seus direitos políticos. Uma indignação que surge, por exemplo, ao ver um inquérito aberto de ofício pelo STF, investigado pelo STF e julgado pelo STF (é um reinado). O que vi foi um povo desesperado, tentando pedir ajuda das Forças Armadas contra àqueles que estão impedindo o povo de trabalhar, de ir e vir, e de sustentar a sua família.
Se forem julgá-los pela Lei de Segurança Nacional, então,
irei concordar com esse tuíte na questão da auto-determinação popular e seus efeitos.
Em sociedades livres, os responsáveis por escolher os princípios morais que guiarão a nação, tanto na normalidade quanto em calamidades, devem ser, primeiro, a lei natural e, depois, a auto-determinação popular—jamais as arbitrariedades inconstitucionais dos poderosos de ocasião.— Filipe G. Martins (@filgmartin) April 20, 2020
Em entrevista para
a RedeTv, antes de sua eleição, o presidente defendeu o regime militar, dizendo que não era uma ditadura, pois
o cidadão podia ir e vir, podia sair do país. Vejam a entrevista, pois ela é parte da conclusão. Também notem que os verdadeiros autoritários estão tentando repetir o passado, pois movem-se da mesma maneira, juntando-se contra um presidente eleito democraticamente. Assista.
Conclusão
O que presenciamos, então, como efeito do domingo passado,
foi que os políticos em geral estão tentando calar o povo. Você que votou em
liberal, ou no centro, achando que o presidente seria autoritário, está
sentindo na pele o verdadeiro autoritarismo através dos governadores, prefeitos
e seus atos. O presidente, por outro lado, defende a liberdade das instituições,
mesmo sendo atacado por elas todos os dias. Que ironia.
Infelizmente, teremos três futuros possíveis, caso o presidente
não reaja. O primeiro é o presidente não terminar seu mandato. O segundo futuro
é o do presidente terminar o mandato, mas entregar o cargo de presidente com a
força equiparável a de um síndico de prédio. O terceiro é a implementação do
parlamentarismo, sem consulta popular, o que seria inconstitucional. Se bem que
a Constituição Federal não existe mais. Foi esquecida em um canto. Não adianta
nem mais falar nela. O presidente diz que a CF é ele, porém, os ministros do
STF também acham que são a CF. Ninguém mais respeita a CF.
Esqueceram-se todos: “Nós, representantes do povo
brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um
Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e
individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a
igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna,
pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na
ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos,
sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em
Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o
exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos
desta Constituição.”. Pobre povo esquecido. Considero impossível que o povo
tenha atentado contra a democracia, pois a democracia vem de sua vontade, mas
vindo do STF qualquer coisa vale.
Agora, caso o presidente não tenha esquecido de suas
palavras, durante a entrevista para a RedeTv, ou seja, não tenha dado um "bug" nele, teremos outro cenário de combate
e defesa do povo contra o autoritarismo estabelecido pelos governadores e
prefeitos. O totalitarismo não veio do presidente, mas ele precisa combatê-lo pelo bem do povo e da democracia verdadeira. Combater essa falsa democracia, uma democracia fingida, que se revela a nós através de desmandos dos poderosos.
De qualquer modo, como jornalista, estou registrando esse
momento de profunda crise em meu blog. O povo está acoado e o exército está em silêncio. Tempos sombrios e terríveis. Registrem esses momentos
para as futuras gerações.
Da extrema-esquerda marxista leninista, passando por grupos “liberais” como MBL e demais milicianos anti-bolsonaristas, pela imprensa e pela classe artística, por governadores e prefeitos facínoras, e chegando ao STF e ao Congresso...— Flávio Gordon (@flaviogordon) April 22, 2020
[1]
Leia em: <https://www.conjur.com.br/2020-abr-16/alberto-fraga-restricoes-direitos-liberdades-individuais>
[2]
Leia em: <http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/augusto-aras-pede-ao-stf-abertura-de-inquerito-para-apurar-violacao-da-lei-de-seguranca-nacional>