Moro, Aécio, Renan e o STF. (Parte 1)
Interrompemos a programação habitual para fazer este texto
importante, que será dividido em duas partes. Uma agora, sexta-feira, e outra na
segunda-feira. Dia 07 de dezembro de
2016 foi um dia incomum para dezembro. Em primeiro lugar, houve alarde
desnecessário por causa de uma foto do Aécio Neves rindo com Sérgio Moro na
premiação da revista IstoÉ. É fato que os
esquerdinhas tentam manchar a história da Lava Jato tentando dar a ela um
ar de perseguição da esquerda. Tentaram desconstruir toda uma operação do
Ministério Público Federal com base em uma imagem. É falta de argumentação e
cinismo do grosso. É como o Lula que chama os Procuradores da República de
garotos, quando, na verdade, são investigadores e operadores do Direito do mais
alto calibre.
Afirmam que Moro não persegue o PSDB por sua relação com o
partido e com o Aécio. Este é o primeiro erro, pois o sujeito tem foro
privilegiado e deveria ser processado e julgado no STF até o presente momento. É como o Lula que quase se salvou do Moro ao tentar
assumir um cargo no governo Dilma (coisa que não ocorreu, ainda bem, devido a
pressão popular e intervenção jurídica). Moro não pode tocar em quem tem foro privilegiado.
Cunha era intocável até ser impedido ao mandato. O que aconteceu a seguir? Foi
preso!
Aécio ainda tem foro. Quando ele deixar de ter o foro, o que vai
acontecer? Moro vai prender ele com base na delação premiada? Não! Muito provavelmente, outro juiz
será designado para o julgamento. Leia aqui com atenção esta explicação do STF antes de sair entrando nas mentiras dos esquerdinhas: “O CPC dispõe, por exemplo, que o magistrado
está proibido de exercer suas funções em processos de que for parte ou neles
tenha atuado como advogado. O juiz será considerado suspeito por sua
parcialidade quando for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes,
receber presente antes ou depois de iniciado o processo, aconselhar alguma das
partes sobre a causa, entre outros.” Desta forma, por causa de uma possível relação
pessoal, Moro não será o juiz que julgará o Aécio Neves, caso ele venha a
perder o foro privilegiado. Enquanto estiver com o foro, repito, ele será
processado e julgado pelo STF. Caso ele venha a perder o mandato hoje, o MPF
pode, em decorrência das provas, pedir a abertura de inquérito e processo
contra o Aécio, porém, com outro juiz no comando. E caso haja alguma irregularidade,
nós não estamos em um Estado Totalitário, ou seja, existem remédios
constitucionais e regimentais para coibir e regular condutas.
Então, não importa em quantas fotos os dois estejam juntos,
isso não interferirá no processo da Lava Jato, afinal não é o Moro que
investiga. Ele julga. Esse é outro erro dos esquerdinhas. Eles tentam sujar a
imagem da Lava Jato, então, tentam sujar a imagem do Moro, confundindo-o com o
da investigação. Eles o fazem, talvez, pela fase atual da Lava Jato. A Lava
Jato é uma operação do Ministério Público Federal. Iniciou-se lá, com a apuração
e investigação de denúncias feitas. São os Procuradores da República do MP que
analisam e pedem à Polícia Federal que
investigue cada acusação e depois eles oferecem denúncia ao tribunal, ou o arquivamento do
mesmo. Depois que tudo for apurado, o MPF pede ao tribunal que aceite ou
arquive um devido processo. Nesse momento, entra a ação do juiz (aqui entra o
Moro) para aceitar a denúncia, ou recusá-la, e analisar a fundo a acusação, com
direito a defesa das partes. Após análise do material, o juiz sentencia. Se uma
parte, ou ambas, não gostarem da sentença, pode-se recorrer e chegar ao
colegiado (juízes que juntos decidirão sobre o pedido das partes). Se a
sentença for negativa ao réu e for mantida pelo colegiado (segunda instância) o
réu já pode ser preso, segundo entendimento atual do STF. Mesmo preso, o réu
pode recorrer aos tribunais superiores na tentativa de reverter a sentença
negativa.
Resumindo, o Moro, então, é apenas um elo no processo
judicial. Ele não pode proteger nenhum partido, pois quem oferece a denúncia é
o MPF. Ele não pode julgar quem ele conhece, pois será designado outro juiz
para o feito e ele não é o fim de tudo, visto que o réu pode recorrer a outras
instâncias. Então, que ele seja fotografado rindo até com a Dilma.
Mais grave que sair em uma foto com um juiz que não
pode julgá-lo, é ver ele rindo com um juiz que provavelmente pode fazê-lo.
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| Fonte: André Dusek/ Estadão Conteúdo e Jovem Pan |
