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OP indica um herói!

 Indicando mais um vídeo do canal do professor Bellei.

Moro, Aécio, Renan e o STF (Parte 1)

Moro, Aécio, Renan e o STF. (Parte 1)

Interrompemos a programação habitual para fazer este texto importante, que será dividido em duas partes. Uma agora, sexta-feira, e outra na segunda-feira.  Dia 07 de dezembro de 2016 foi um dia incomum para dezembro. Em primeiro lugar, houve alarde desnecessário por causa de uma foto do Aécio Neves rindo com Sérgio Moro na premiação da revista IstoÉ. É fato que os esquerdinhas tentam manchar a história da Lava Jato tentando dar a ela um ar de perseguição da esquerda. Tentaram desconstruir toda uma operação do Ministério Público Federal com base em uma imagem. É falta de argumentação e cinismo do grosso. É como o Lula que chama os Procuradores da República de garotos, quando, na verdade, são investigadores e operadores do Direito do mais alto calibre.

Afirmam que Moro não persegue o PSDB por sua relação com o partido e com o Aécio. Este é o primeiro erro, pois o sujeito tem foro privilegiado e deveria ser processado e julgado no STF até o presente momento.  É como o Lula que quase se salvou do Moro ao tentar assumir um cargo no governo Dilma (coisa que não ocorreu, ainda bem, devido a pressão popular e intervenção jurídica). Moro não pode tocar em quem tem foro privilegiado. Cunha era intocável até ser impedido ao mandato. O que aconteceu a seguir? Foi preso!

Aécio ainda tem foro. Quando ele deixar de ter o foro, o que vai acontecer? Moro vai prender ele com base na delação premiada? Não! Muito provavelmente, outro juiz será designado para o julgamento. Leia aqui com atenção esta explicação do STF antes de sair entrando nas mentiras dos esquerdinhas: “O CPC dispõe, por exemplo, que o magistrado está proibido de exercer suas funções em processos de que for parte ou neles tenha atuado como advogado. O juiz será considerado suspeito por sua parcialidade quando for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes, receber presente antes ou depois de iniciado o processo, aconselhar alguma das partes sobre a causa, entre outros.” Desta forma, por causa de uma possível relação pessoal, Moro não será o juiz que julgará o Aécio Neves, caso ele venha a perder o foro privilegiado. Enquanto estiver com o foro, repito, ele será processado e julgado pelo STF. Caso ele venha a perder o mandato hoje, o MPF pode, em decorrência das provas, pedir a abertura de inquérito e processo contra o Aécio, porém, com outro juiz no comando. E caso haja alguma irregularidade, nós não estamos em um Estado Totalitário, ou seja, existem remédios constitucionais e regimentais para coibir e regular condutas.  

Então, não importa em quantas fotos os dois estejam juntos, isso não interferirá no processo da Lava Jato, afinal não é o Moro que investiga. Ele julga. Esse é outro erro dos esquerdinhas. Eles tentam sujar a imagem da Lava Jato, então, tentam sujar a imagem do Moro, confundindo-o com o da investigação. Eles o fazem, talvez, pela fase atual da Lava Jato. A Lava Jato é uma operação do Ministério Público Federal. Iniciou-se lá, com a apuração e investigação de denúncias feitas. São os Procuradores da República do MP que analisam e pedem à Polícia Federal que  investigue cada acusação e depois eles oferecem  denúncia ao tribunal, ou o arquivamento do mesmo. Depois que tudo for apurado, o MPF pede ao tribunal que aceite ou arquive um devido processo. Nesse momento, entra a ação do juiz (aqui entra o Moro) para aceitar a denúncia, ou recusá-la, e analisar a fundo a acusação, com direito a defesa das partes. Após análise do material, o juiz sentencia. Se uma parte, ou ambas, não gostarem da sentença, pode-se recorrer e chegar ao colegiado (juízes que juntos decidirão sobre o pedido das partes). Se a sentença for negativa ao réu e for mantida pelo colegiado (segunda instância) o réu já pode ser preso, segundo entendimento atual do STF. Mesmo preso, o réu pode recorrer aos tribunais superiores na tentativa de reverter a sentença negativa.

Resumindo, o Moro, então, é apenas um elo no processo judicial. Ele não pode proteger nenhum partido, pois quem oferece a denúncia é o MPF. Ele não pode julgar quem ele conhece, pois será designado outro juiz para o feito e ele não é o fim de tudo, visto que o réu pode recorrer a outras instâncias. Então, que ele seja fotografado rindo até com a Dilma.


  Mais grave que sair em uma foto com um juiz que não pode julgá-lo, é ver ele rindo com um juiz que provavelmente pode fazê-lo.

Fonte: André Dusek/ Estadão Conteúdo e Jovem Pan

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