sábado, 2 de maio de 2020

Princípios Fundamentais na Administração Pública


Princípios Fundamentais na Administração Pública

A Administração Pública é um dos exemplos mais práticos de que existe uma moral absoluta que fundamenta as ações humanas, bem diferente do que os globalistas pregam com a relativização de cada decisão humana. Ela é regida por princípios fundamentais de ética e moralidade e não pode ser movida ao bel-prazer do agente público. É preciso respeitar seus fundamentos para não agredir a sociedade e não cometer abusos. Eles são absolutos. Se os princípios morais da administração são absolutos, então, os princípios morais de uma sociedade também o são. O que dirá uma moral divina? Então, a moral não é relativa, mas um poder absoluto. E quais são esses princípios que trazem ética ao funcionalismo público?

Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
Fonte: CLP em https://www.clp.org.br/limpe-os-5-principios-da-administracao-publica-mlg2/



Quando o presidente Jair Bolsonaro tentou nomear um conhecido de sua família para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal, ele incorreu em erro grave. Apesar de não reconhecer mais uma harmonia entre os poderes da República, e considerar o STF como um órgão institucional que mais precisa rever suas decisões, Alexandre de Moraes acertou ao afirmar um possível erro de finalidade na nomeação. Segundo informações do site do STF[1]: “No exame preliminar do caso, o ministro considerou viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato, “em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”.

No princípio da impessoalidade se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa e muito menos interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie. O princípio em causa é senão o próprio princípio da igualdade ou isonomia" (MELLO, 2011)[2]

Esse princípio existe para evitar apadrinhamentos de funcionários por seus superiores, ou seja, para impedir que a máquina pública vire um cabide de empregos. Quando o governo petista fazia o mesmo, vale lembrar, nós combatíamos esses desvios de finalidade. Reclamamos que o governo tinha virado um puxadinho do partido. Quando nomearam o “amigo, do amigo, do amigo, do amigo, do amigo, do amigo, do papuxo” para ser ministro no STF, sendo que ele tinha sido advogado do PT por anos, nós reclamamos. Agora, não será diferente, pois o compromisso do conservador verdadeiro não é com um governo, ou com um governante, mas com os princípios do conservadorismo. Vale lembrar, citado na semana passada nesse blog[3], Padre Paulo Ricardo disse: “Sabendo que a natureza humana é uma mistura do bem e do mal, o conservador não coloca sua confiança na mera benevolência. Restrições constitucionais, freios e contrapesos políticos (checks and balances), correta coerção das leis, a rede tradicional e intricada de contenções sobre a vontade e o apetite — tudo isto o conservador aprova como instrumento de liberdade e de ordem. Um governo justo mantém uma tensão saudável entre as reivindicações da autoridade e as reivindicações da liberdade.”.

O presidente errou e esse erro foi caro demais, pois custou a saída de um herói nacional, que fazia um excelente trabalho à frente de seu ministério, no qual conseguiu salvar mais de 10 mil vidas em um ano. E é difícil admitir que esse erro foi tão grotesco. Tentar colocar um conhecido no cargo foi grave. Segundo a notícia lançada no STF que copio quase que na íntegra: “O relator lembrou que está em tramitação no STF o Inquérito (INQ 4831), sob relatoria do ministro Celso de Mello, que tem por objeto investigar declarações do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sérgio Moro de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, pretendia fazer intervenções políticas na Polícia Federal. (...) Essas alegações foram confirmadas, no mesmo dia, pelo próprio presidente da República, também em entrevista coletiva, ao afirmar que, por não possuir informações da Polícia Federal, precisaria ‘todo dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas vinte e quatro horas’”. (...) Segundo o ministro, tais acontecimentos, juntamente com o fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, ‘inclusive em diversas investigações sigilosas’, demonstram os requisitos de plausibilidade jurídica necessários para a concessão da medida liminar.  (...) O ministro Alexandre de Moraes reconhece que, no sistema presidencialista, o presidente da República tem competência para livre nomeação de seus ministros, secretários e funcionários de confiança. ‘Entretanto, o chefe do Poder Executivo deve respeito às hipóteses legais e moralmente admissíveis, pois, por óbvio, em um sistema republicano não existe poder absoluto ou ilimitado, porque seria a negativa do próprio Estado de Direito, que vincula a todos’, afirma o ministro”. E isto é muito irônico, pois toga virou coroa, ou seja, STF virou um poder absoluto. Em outras palavras, o ministro confirmou que não vivemos mais em um Brasil que possui um Estado de Direito equilibrado. Ele confirma o que tenho escrito aqui. Voltando ao tema do texto, Bolsonaro errou.

Esse foi um erro fenomenal, pois tirou um ministro justo, não conseguiu colocar seu apadrinhado e ainda perdeu apoio popular. Para piorar, corre o sério risco de ser retirado do cargo por abuso de autoridade, ou, ainda, sofrer impeachment pelo ato. E não o defenderei nisso, pois o presidente mesmo admitiu em sua coletiva de imprensa o crime, como bem ressaltou o ministro em sua decisão. Como afirmei semana passada, o presidente não representa mais o modelo conservador, e defendê-lo agora custará caro aos nossos princípios. Deus, Lei e Ordem acima de tudo.  

Cultivando os verdadeiros valores conservadores, um dia alcançaremos o ideal conservador e, talvez, tenhamos discursos inspiradores como esse. 





[1] Leia em: <http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=442298&ori=1>
[2] Leia em: <https://jus.com.br/artigos/34076/a-observancia-do-principio-da-impessoalidade-na-administracao-publica>
[3] Leia em: <https://www.outrospapos.com/2020/04/para-mim-ja-deu.html>

Demon Lord

  Demon Lord M eu mundo é de trevas; I ntenso o momento; S ou rei que tudo pode; F arei o seu tormento; I rei destruir tudo; T odo o sofrime...