Na manhã de hoje, o Brasil acordou mais consciente
de seu poder democrático, pois vimos todos os poderes agindo. O Povo, O Senado,
o STF, a AGU, a Câmara, o TCU e a PF. Todas as instituições agindo de maneira
livre e independente. E, desta forma democrática, vimos o impeachment avançar mais
um pouco para condenar corruptos e corruptores.
Recordando o passado
Confesso que, quando eu tinha uma conta no Facebook,
após as eleições, eu tive três momentos de raciocínio diferentes. No primeiro
momento, eu não acreditava na força do impeachment, pois eu via o PMDB como uma
grande couraça a proteger o governo. Em um segundo momento, ao analisar a
composição do Congresso, eu escrevi que o PT estaria submisso ao PMDB. Já em
uma conclusão final, antes de deletar minha conta, notei uma rachadura na
couraça do PT, que seria o Temer, nosso atual presidente. Professor de Direito
Constitucional, político experiente e uma pessoa muito reservada, ele teria
condições de suportar os ataques de desconstrução do PT e sair vitorioso.
Então, sem uma conta no facebook, eu analisei para
o blog as acusações do pedido de impeachment, em dezembro de 2015, e concluí
que, além de verdadeiras, as acusações tinham fundamento jurídico e eram
gravíssimas para o Brasil. Em “Impeachment não é golpe” eu verifiquei e
deixei links para elementos da acusação, que o PT não conseguiu se defender. Vimos
e ouvimos graves acusações e confissões, textos e áudios, comprovando que o PT
se tornara uma entidade sem respeito pela democracia.
No presente
Agora, estamos vendo a desconstrução da imagem do PT.
Vivemos um momento no qual estamos resgatando a economia, resgatando a política
maltratada e estamos dando um recado aos políticos de que corrupção e
irresponsabilidades não serão mais toleradas. Que o presidente Temer não
esqueça isso! Entretanto, algo ainda
mexe comigo. Essa inquietação está vindo das palavras do ministro Lewandowski.
STF e o Impeachment
Como sabem, o atual presidente do STF foi uma
figura interessante durante o julgamento do caso do mensalão.
Com direito a troca de farpas com o ministro relator. Muitos jornalistas alegam
que ele tem, como ideologia, os preceitos da esquerda e, portanto, de acordo
com eles, luta conforme manda a cartilha. Ele se encontrou com o secretário-geral da OEA e com opresidente da Corte IDH e, durante o encontro, ele havia dito: “O presidente do Supremo esclareceu ainda
que, caso seja instado a se pronunciar sobre os fundamentos do pedido de
impeachment, o STF terá de examinar, primeiro, se se trata de um processo
eminentemente político ou se há aspectos judiciais a serem considerados.
Somente no caso de o Plenário entender que o caso comporta uma análise jurídica
é que a Corte examinará o mérito da matéria”.
Isso me chocou, pois não é admissível para grande parte
dos ministros do STF que o tribunal julgue o mérito do impeachment. Veja o pensamento
de alguns deles sobre a ação do judiciário na matéria do impeachment.
Ministro Barroso (MS34196): “A
interferência excessiva do Direito e do Poder Judiciário na política, ainda que
provocada pelos próprios partidos políticos, pode acarretar prejuízo à
separação dos poderes e, em última análise, ao próprio funcionamento da
democracia”.
Ministra Rosa Weber (MS34190): “A legitimidade ativa para impugnação de atos de natureza puramente
legislativa é, nessa medida – qual seja, a da exigência de direito líquido e
certo titularizado pelo impetrante – concedida apenas aos próprios
parlamentares, a partir de construção jurisprudencial desenvolvida por esta
Suprema Corte”.
Ministro Teori Zavascki (MS34193): “A segunda circunstância que limita o controle jurisdicional é a
natureza da demanda. Submete-se a exame do Supremo Tribunal Federal questão
relacionada a processo por crime de responsabilidade da Presidente da República
(impeachment), que, como se sabe, não é da competência do Poder Judiciário, mas
do Poder Legislativo (art. 86 da CF). Sendo assim, não há base constitucional para qualquer intervenção do Poder
Judiciário que, direta ou indiretamente, importe juízo de mérito sobre a
ocorrência ou não dos fatos ou sobre a procedência ou não da acusação. O
juiz constitucional dessa matéria é o Senado Federal, que, previamente
autorizado pela Câmara dos Deputados, assume o papel de tribunal de instância
definitiva, cuja decisão de mérito é insuscetível de reexame, mesmo pelo
Supremo Tribunal Federal. Admitir-se a possibilidade de controle judicial do
mérito da deliberação do Legislativo pelo Poder Judiciário significaria
transformar em letra morta o art. 86 da Constituição Federal, que atribui, não
ao Supremo, mas ao Senado Federal, autorizado pela Câmara dos Deputados, a
competência para julgar o Presidente da República nos crimes de
responsabilidade. Por isso mesmo, é preciso compreender também que o
julgamento, em tais casos, é feito por juízes investidos da condição de
políticos, que produzem, nessa condição, votos imantados por visões de natureza
política, que, consequentemente, podem eventualmente estar inspirados em
valores ou motivações diferentes dos que seriam adotados por membros do Poder
Judiciário”.
Outros ministros também consideram este pensamento
equivocado, mas o perigo reside em um possível “efeito Maranhão”, no qual, com
uma canetada errada, um membro de um dos poderes da República venha a se
considerar no direito de intervir no processo de forma ilegal, ou seja,
não-constitucional. Espero que isso não venha a ocorrer, mas, se porventura, o
impeachment chegar ao plenário do STF, que os ministros venham a
abolir/rejeitar tal ideia.
Concluo repetindo minhas palavras de dezembro de
2015
E que fique claro
que, se houver o impedimento da Presidente, isto não significa mudança rápida
na economia, pois o Executivo terá que mudar muito, mas que fique claro,
também, que não se pode manter no poder um partido que fez tanto estrago em
nossa nação.