sábado, 3 de setembro de 2016

Pós-Impeachment? Chamem de volta a monarquia, ou o que seja!

Pós-Impeachment? Chamem de volta a monarquia, ou o que seja!



Antes de mais nada, quero salientar que existe muita confusão por parte da população brasileira sobre todo o processo de impeachment. A primeira confusão é acreditar que quem defendeu o processo de impeachment está defendendo o Temer. Errado. Para mim, ambos contribuíram para a crise econômica, política e social. Ele deveria sair também. Ele era Vice-Presidente durante todo este tempo. Acredito que a lei do impeachment deveria ser válida tanto para o Presidente da República, quanto para seu vice fazendo, desta forma, uma obrigação real para com a continuidade política, com penalidade de substituição através da posse do presidente da Câmara/Senado/STF; ou a automática posse da chapa com o maior número de votos durante a eleição; ou novas eleições. Infelizmente, somente o Presidente da República está responsabilizado pela lei com a perda do cargo e dos direitos políticos.


Temer Golpista?

Desta forma, chegamos ao segundo ponto. Seria, então, o Temer um usurpador, um golpista? Seria, sim, se o impeachment fosse fraudulento e se ele não fosse o próximo na linha de sucessão. Veja a lei.

LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.
  Art 1º As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em todo o País, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo.
Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
§ 4º A eleição do Presidente importará a do candidato a Vice-Presidente com ele registrado, o mesmo se aplicando à eleição de Governador.

Em resumo, se votou na Dilma, votou no Temer também, tornando-o o próximo na linha de sucessão, após afastamento da Presidente da República. Com isso, ele não se torna golpista, apesar de ter contribuído para a situação crítica que nos encontramos hoje, afinal, na ausência da Dilma (viagens) foi ele quem comandou o país.


O Impeachment até o presente momento

Assim, chegamos ao terceiro ponto que é o afastamento por impedimento do presidente. O processo de impeachment foi baseado em pedido de impedimento por obstrução da justiça (gravações da Dilma tentado proteger o Lula do Moro; além da tentativa de colocar um ministro no STJ para tentar barrar a Lava Jato- em investigação), corrupção e crime de responsabilidade fiscal. Cunha recebeu o pedido de impeachment co todos estes pontos e deu continuidade apenas ao processo por Crimes de Responsabilidade, ou seja, crimes baseados em análises de contas do Planalto e reprovação de contas pelo TCU. Um inimigo assim é muito gente boa. Como ele aliviou a barra da ex-presidente. Posteriormente, a pedido da defesa, uma auditoria foi realizada por especialistas do Congresso Nacional e a conclusão foi a identificação de atos omissivos e comissivos que contribuíram para os rombos encontrados e contas maquiadas.  Desta forma, foram comprovados os Crimes de Responsabilidade pelos quais Dilma foi cassada.

O processo de impeachment seguiu seus passos, dando ampla chance de defesa para a acusada, mostrando o funcionamento independente dos poderes da República e dando força à nossa Democracia, mostrando ao povo que é possível mudar a política através da manifestação popular. Assim sendo, o processo teve motivo, foi democrático e independente, portanto, legal. Então, Temer, como sucessor, em um processo legal, não torna-se golpista.


A Vez do STF

Com isso, chegamos ao quarto ponto. A polêmica sobre a votação do impeachment no Senado e os recursos ao STF. A interpretação gramatical, aliada à interpretação teleológica (interpretação que leva em conta as consequências sociais que uma resposta jurídica terá sobre um tema proposto) indicam que o correto seria o impedimento da presidente com a perda de seus direitos políticos. O Senado fatiou a votação e feriu a Constituição Federal ao afastar a presidente e não tirar dela os direitos políticos. Isso torna o processo inválido? Não, pois existem remédios para arrumar esta confusão criada pelos senadores.

E a decisão dos senadores não agradou nenhum dos lados (pró e contra impeachment) e muitos recursos foram levados ao STF. A vergonha disso é que a sessão do Senado foi presidida pelo presidente do STF, que não defendeu a CF, provando má-fé ou incompetência e deixando o STF em um embaraço horrível. Como eu afirmei no twitter, Lewandowski provou seu amor pelo PT e seu desprezo pela CF. E o que acontecerá agora? Só Deus sabe! Existe uma expressão em Direito que é a seguinte: Tudo pode. Nada pode. Depende.

No caso do STF, acredito que o “tudo pode” é o mais possível para exemplificar  a confusão. Pode anular a sessão do Senado? Pode! Pode anular apenas a segunda votação? Pode! Pode anular a primeira votação e deixar a segunda? Pode! Pode não haver interferência e deixar tudo como está? Pode! O STF está com esse embaraço todo graças ao Lewandowski que não defendeu a CF quando teve a chance, ao presidir a sessão do impeachment.

Muito tempo atrás, eu queimei a língua ao afirmar que o STF não iria extinguir a Lei de Imprensa e o pleno do STF o fez. Agora, espero não queimar a língua de novo, mas vou dar palpite baseado na interpretação teleológica. Para evitar maior instabilidade social, não acho possível que o STF vá anular a sessão do impeachment. Provavelmente os recursos serão reconhecidos, mas negados em sua grande maioria e tudo será deixado como está, porque dita a lei que o julgamento do presidente é competência do Senado e sua decisão é unânime. E se anulassem a sessão do impeachment também estariam afirmando que o Lewandowski não efetuou corretamente sua função.    


Lei de Responsabilidade Fiscal

E, agora, pasmem e gritem e urrem! Após a condenação da Dilma, Rodrigo Maia assinou a alteração da lei de responsabilidade. Gabriela Mattos: “A alteração foi publicada, nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, pelo presidente em exercício, deputado Rodrigo Maia (DEM), já que o presidente Michel Temer está em viagem oficial na China. Na prática, a Lei 13.332 estipula que as novas regras de orçamento sejam alteradas sem a aprovação do Congresso Nacional.”

Isso indica que a presidente era inocente e que o processo era fraudulento? Não! Era crime durante a gestão dela e ela foi julgada por ele, então, isso não indica a inocência da Dilma, mas uma possível culpabilidade de Temer que não quis cair no mesmo erro e alterou a lei, através de um projeto de lei da época da Dilma. Eu considero isso podre! A responsabilidade nos ombros do atual presidente é grande e ele deve se comportar a altura do desafio. 


Manifestações

Então, ao sair para manifestar contra o Temer no domingo, façam uma manifestação pacífica e justa com as ações cometidas. Por exemplo, ele não é golpista, mas ajudou a afundar o país ao ser Vice-Presidente do Brasil no momento crítico e não ter feito nada pelo Brasil.

E sobre a corrupção e os erros dos políticos, é tanta sujeira que nós deveríamos repensar a nossa política. Sei lá, o que acham de discutirmos outro meio de representação popular?