Taxa de franquia de dados- Internet Justa
Eu me mudei de cidade e, por causa desta mudança, tive que
contratar um novo plano de internet. No meu caso, assino 30 Mb e tenho uma taxa
de franquia mensal de 100 Gb. Uma taxa de franquia absurda. Fui testar a taxa de franquia e fui assistir 3 animações, via aplicativo no XBOX. Apenas uma animação me consumiu 2,24 Gb. Costumo
assistir uma média de 40 animações ao mês. Somente com animações, eu vou
consumir 89Gb do meu plano se for usar o aplicativo do XBOX ONE.
Além de assistir
animações, eu jogo. Ao comprar Plant Vs Zombies GWF 2, eu tive que baixar uma atualização
e isso me custou 12,99 Gb naquele dia. Isso somente a atualização do jogo. Fora
os filmes do Netflix (cerca de 5Gb por hora de filmes em HD), atualizações no
blog e upload de livros. É uma taxa de franquia que não atende às necessidades
do usuário, como perceberam. É necessário que o usuário reprima alguma coisa,
corte algum gasto, para não ter que ver seu plano cortado, ou sua velocidade
reduzida. E é aí que as operadoras de internet estão contra a Constituição Federal,
na minha opinião.
A Constituição Federal de 1988 possui cláusulas pétreas, ou
seja, artigos e dispositivos que não podem ser alterados, ou removidos da CF.
Segundo o portal do Senado:
“São elas: a forma
federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a
separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais”. Dentro dos
Direitos e Garantias Individuais existem os direitos sociais (Direito à Educação, por exemplo). Além destes, está garantido o Direito à Informação e a
Liberdade de Informação, ou seja, temos o livre acesso a qualquer tipo de
informação.
Se as operadoras
começarem a limitar (ou bloquear) a internet de quem exceder a sua franquia de
dados, elas estarão limitando o acesso à informação e, portanto, o acesso à
educação também. Com isso, elas desrespeitam a nossa Constituição e tratados
internacionais, que nos garantem liberdade à informação e direito à educação. Conforme
alerta Janete Gonçalves de Oliveira Gama, veja figura abaixo, o acesso à informação
possui um cuidado extra por parte do direito internacional.
Desta forma, vejo como imprópria esta prática das
operadoras, pois limitam o acesso à informação ao reduzir (ou bloquear) a velocidade
de internet de quem ultrapassar sua franquia (que é muito pequena) mensal de
dados. Em outros países, existe a possibilidade de ter acesso ilimitado à
internet ao se pagar uma taxa extra. Aqui, até o momento, isso não existe. O
que eu proponho, então, para as operadoras não caírem na ilegalidade é ter uma
taxa extra para uso ilimitado, ou franquias mensais maiores, por um valor
justo, além da extinção desta prática de redução/bloqueio da internet.
Muitos youtubers estão falando sobre isso. Vejam a opinião do BRKsEdu, por exemplo!
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