terça-feira, 20 de agosto de 2013

Alternativa para o Exame de Ordem


O Exame de Ordem da OAB possui, juridicamente, respaldo da Suprema Corte que já deu seu parecer sobre o assunto. Cabe, agora, lutar pela alteração na lei que rege esse sistema. Teoricamente, o Exame da OAB está alicerçado na questão que o ensino jurídico no país é precário, deixando a sociedade à mercê de um risco. Ora, torne-se isso a força da mudança! Complementemos a lei com palavras semelhantes a esta, mas de idêntico valor: “O bacharel que apresentar, durante o ato de inscrição na OAB, diploma devidamente reconhecido em Pós-Graduação, seja ela Especialização, Mestrado ou Doutorado, está automaticamente dispensado da necessidade do Exame da Ordem.” Porque isso mudaria alguma coisa? A OAB prega que o ensino jurídico básico é precário, então, ao se inserir na lei este dispositivo, dá ao bacharel duas possibilidades: 1) Tentar o Exame de Ordem ou 2) Continuar seus estudos em faculdade, por mais dois anos, até concluir uma Pós-Graduação. Apresentar os dois diplomas e requerer seu registro em Ordem. Vantagens:

A) A OAB não poderá afirmar que o ensino em Pós-Graduação também seja precário, pois estaria indo contra todas as instituições de ensino jurídico do país;

B) O bacharel reforça seus estudos em uma área de especialização e, possuidor de dois diplomas, de duas instituições diferentes, possui a força de dois ensinos;

C) Com seu conhecimento reforçado por mais 2 anos de ensino jurídico, em nível de Pós-Graduação, afasta-se o temor da OAB do risco social;  

D) Extingue-se, assim, o temor da Prova da Ordem, pelos bacharéis, e o risco de ter a vida parada por anos por causa de uma prova.


    Então, Bacharel em Direito, fale com seu deputado e seu senador, para que se possa elaborar projeto nesse sentido, para se buscar uma solução para esta questão. No dia 7 de setembro, alguns movimentos sairão às ruas, mobilizem-se também e saiam às ruas por esta alteração. Mobilizem-se pela mudança nesta lei. Aliás, esta lei é, para mim, uma lei que está em excesso nesta questão, pois, cabe ao Estado: “autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino” (Lei 9394/96, Título IV, art. 9º, inciso IX) e não a uma Ordem da Classe, por mais distinta que possa ser. 

PoesiaBr 01

Os meus exemplares da antologia, referente ao concurso de poesias organizado pela editora Versiprosa, já chegaram. Um trabalho muito bom de ...