segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

O Judiciário ao alcance de todos!


O Judiciário ao alcance de todos



Estamos vivendo um tempo especial em nossa justiça, no qual os juízes estão determinando os rumos de nossa política. Muitos juízes comprometem-se com a verdade e as leis, como Moro e os desembargadores do TRF 4, que estão mantendo o rigor das sentenças para os grandes corruptos e corruptores do Brasil. Eles são um orgulho para o Brasil.

Já outros, como ministros do STF, estão arruinando a Constituição Federal como, por exemplo, Fachin ignorando a súmula 691:

“Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.

Data de Aprovação
Sessão Plenária de 24/09/2003

Fonte de Publicação
DJ de 09/10/2003, p. 5; DJ de 10/10/2003, p. 5; DJ de 13/10/2003, p. 5.”

Ou, como lembram, Lewandowski, presidindo a sessão de julgamento do impeachment da Dilma, que manteve seus direitos políticos, contrariando a lei 1079/50 que versa no “art. 2º Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República”.

Esta nova era do judiciário mais atuante, para o nosso bem, ou para o nosso mal, mostrou-me que alguns jornalistas e comentaristas estão muito perdidos nas questões técnicas que envolvem a interpretação dos procedimentos, sentenças e andamentos. Então, este texto é para aqueles que precisam comentar, escrever ou divulgar julgamentos, mas ficam perdidos no meio de tanta questão necessária.

O livro “O judiciário ao alcance de todos” foi escrito por Rodrigo Collaço, em 2005, e editado pela Ediouro. Collaço, na época, era presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e percebeu a dificuldade que os comunicadores tinham de acompanhar, e transcrever para o público, o que estava acontecendo dentro dos tribunais. Atuando na “Campanha Nacional Pela Simplificação Da Linguagem Jurídica”, ele criou um livreto de fácil leitura, com o básico sobre o judiciário e seu funcionamento.

Ele define as funções dos tribunais, procedimentos, recursos, atribuições e, também, um pequeno glossário com termos mais comuns usados em latim nas decisões. Ao acompanhar o julgamento do Lula, quando a sentença foi confirmada por unanimidade, o leitor deste pequeno livro já saberia o que estava por vir, pois, na página 27, ele discursa sobre o embargo de declaração, “que é o instrumento de que a parte se vale para pedir, ao magistrado ou tribunal prolator de uma dada decisão, que a esclareça em seus pontos obscuros. Ou a complete, quando omissa. Ou, finalmente, que lhe repare ou elimine eventuais contradições que porventura contenha”.  

E é uma leitura rápida, pois o livro não tem tamanho e nem volume, pois, além de ser pequeno, ele possui apenas 76 páginas. Alguns poderão dizer que o livro, por ser tão pequeno, não serviria para esclarecer ao jornalista questões mais complicadas. De fato, este livro é um pequeno passo para que o jornalista entenda mais do universo jurídico, mas ele não vai te dar todas as questões. Entretanto, acredito que é uma ferramenta útil ao que inicia neste mundo. Como diz no subtítulo, “noções básicas de juridiquês”, o livro vai te dar uma base para que você inicie o entendimento. Cabe a você procurar, mais tarde, outras orientações. Eu mesmo fiz 4 semestres de Direito, depois de me formar em Comunicação Social.

O ponto negativo desta primeira edição, que tenho em mãos, é que o capítulo sobre serviços, com endereço virtual dos tribunais e telefones, está desatualizado. Isso é óbvio, pois esta edição é, como já afirmei, de 2005.

Caso desejem uma cópia, o site da AMB[1] orienta que “exemplares do livro ‘O Judiciário ao Alcance de Todos – Noções Básicas de Juridiquês’ podem ser solicitados no site da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) por todos os jornalistas e demais interessados em acabar com o juridiquês. Para solicitar a publicação, basta clicar no banner que está no menu lateral da direita, na página inicial do portal ou clicar aqui”. Acredito que ainda possuam cópias do livro, ou o mesmo em pdf.  




[1] AMB: http://www.amb.com.br/solicite-um-exemplar-do-livro-o-judiciario-ao-alcance-de-todos/