sexta-feira, 15 de abril de 2016

Franquia de Dados- Internet Livre, Internet Justa

Taxa de franquia de dados- Internet Justa



Eu me mudei de cidade e, por causa desta mudança, tive que contratar um novo plano de internet. No meu caso, assino 30 Mb e tenho uma taxa de franquia mensal de 100 Gb. Uma taxa de franquia absurda. Fui testar a taxa de franquia e fui assistir 3 animações, via aplicativo no XBOX. Apenas uma animação me consumiu 2,24 Gb. Costumo assistir uma média de 40 animações ao mês. Somente com animações, eu vou consumir 89Gb do meu plano se for usar o aplicativo do XBOX ONE.


 Além de assistir animações, eu jogo. Ao comprar Plant Vs Zombies GWF 2, eu tive que baixar uma atualização e isso me custou 12,99 Gb naquele dia. Isso somente a atualização do jogo. Fora os filmes do Netflix (cerca de 5Gb por hora de filmes em HD), atualizações no blog e upload de livros. É uma taxa de franquia que não atende às necessidades do usuário, como perceberam. É necessário que o usuário reprima alguma coisa, corte algum gasto, para não ter que ver seu plano cortado, ou sua velocidade reduzida. E é aí que as operadoras de internet estão contra a Constituição Federal, na minha opinião.


A Constituição Federal de 1988 possui cláusulas pétreas, ou seja, artigos e dispositivos que não podem ser alterados, ou removidos da CF. Segundo o portal do Senado: São elas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais”. Dentro dos Direitos e Garantias Individuais existem os direitos sociais (Direito à Educação, por exemplo). Além destes, está garantido o Direito à Informação e a Liberdade de Informação, ou seja, temos o livre acesso a qualquer tipo de informação.


Se as operadoras começarem a limitar (ou bloquear) a internet de quem exceder a sua franquia de dados, elas estarão limitando o acesso à informação e, portanto, o acesso à educação também. Com isso, elas desrespeitam a nossa Constituição e tratados internacionais, que nos garantem liberdade à informação e direito à educação. Conforme alerta Janete Gonçalves de Oliveira Gama, veja figura abaixo, o acesso à informação possui um cuidado extra por parte do direito internacional.





Desta forma, vejo como imprópria esta prática das operadoras, pois limitam o acesso à informação ao reduzir (ou bloquear) a velocidade de internet de quem ultrapassar sua franquia (que é muito pequena) mensal de dados. Em outros países, existe a possibilidade de ter acesso ilimitado à internet ao se pagar uma taxa extra. Aqui, até o momento, isso não existe. O que eu proponho, então, para as operadoras não caírem na ilegalidade é ter uma taxa extra para uso ilimitado, ou franquias mensais maiores, por um valor justo, além da extinção desta prática de redução/bloqueio da internet.   

Muitos youtubers estão falando sobre isso. Vejam a opinião do BRKsEdu, por exemplo!