O Estado é necessário!

Estado

Os libertários mais radicais defendem a extinção do Estado como estrutura organizacional. Diferente dos liberais moderados e conservadores, que defendem um Estado mínimo, os libertários entendem o Estado quase como um ser opressor das vontades e liberdades individuais. O núcleo de seu pensamento é a liberdade.

Infelizmente, não vejo como possível a extinção do Estado, pois ele é apenas uma consequência da união de diversas pessoas em volta de símbolos comuns, como língua, costumes, moral e território. Themistocles Cavalcante: “Mannhein considera a estrutura como a mais perfeita expressão de uma realidade social, econômica, política, mas nenhuma parte da sociedade, qualquer que seja ela, pode ter uma estrutura própria, particular, sem levar em conta a estrutura total” (Teoria do Estado; 1958), ou seja, a estrutura nacional é reflexo da estrutura das pequenas partes, mas não somente isso, pois é necessário também analisar a estrutura econômica, política, além da social.

No momento em que duas ou mais famílias decidiram se unir em tribos, e as tribos começaram a se comunicar com outras tribos, formando cidades, e estas cidades começar a se expandir e se relacionar com outras cidades, criaram-se diversas estruturas nacionais- nações. Eles precisavam da unidade para se desenvolverem e sobreviverem contras outras nações. Não havia outro jeito, ou se uniam, ou eram englobadas por estruturas maiores.

Para Sahid Maluf, no livro Teoria Geral do Estado, de 2009: “O Estado é uma organização destinada a manter, pela aplicação do Direito, as condições universais de ordem social. E o Direito é o conjunto das condições existenciais da sociedade, que ao Estado cumpre assegurar.” Podemos citar alguns direitos assegurados pelo Estado como direito à vida, à liberdade, à propriedade privada, à saúde e ao livre culto religioso.

Imaginemos que o Estado brasileiro acabasse. O que aconteceria seria uma reorganização social baseada, senão pelo mais forte, pelo mais numeroso grupo. Aqueles conexos com a mesma meta, ideologia ou doutrina se organizariam de modo a construir bases para sua sobrevivência. Haveria, de certo, ligações comerciais entre os grupos mais fortes. Os grupos mais fortes se uniriam e envolveriam os grupos menores, pelo simples fato de que os grupos menores pudessem possuir algo de interesse dos grupos maiores. Em algum tempo, teríamos novamente uma estrutura nacional, com nova base ideológica, política e cultural. Como eu sei disso? Pois é história da formação das cidades e nações. A liberdade individual plena nunca foi admitida na organização de grupos, quaisquer que sejam, portanto, a estrutura do Estado, que limitaria as liberdades individuais, se formaria novamente.

Continuando com o jogo de imaginação, suponhamos que nossa sociedade se dividisse em grupos que negassem o Estado, em prol da liberdade plena, logo, não existiriam as Forças Armadas para a defesa do território. A Venezuela, como um país que sofre atualmente uma ditadura socialista, com fome e miséria a nível de crise humanitária, olharia para o nosso imenso território, agora desprotegido, e, possivelmente, invadiria para garantir recursos mínimos para a sobrevivência do Estado da Venezuela. Foi assim no passado e seria assim agora.

Mises, ouso brincar, foi um liberal conservador, pois ele aceitava a estrutura do Estado até um certo ponto que a visão liberal permitia. Ele escreveu (Liberalismo: 2010) que “a tarefa do Estado consiste, única e exclusivamente, em garantir a proteção da vida, a saúde, a liberdade e a propriedade privada contra ataques violentos”, segundo ele “o liberalismo nem mesmo deseja ou pode negar que o poder coercitivo do Estado e a punição legal de criminosos são instituições que a sociedade não poderia, em quaisquer circunstâncias, delas prescindir”.

Como se defende a vida e a saúde? Com poder de polícia, com poder coercitivo, com uma estrutura de saúde decente, logo, com hospitais, com as Forças Armadas e com as polícias. E isso gera atrito com a questão da liberdade plena, pois, de fato, não existe liberdade plena, uma vez que se admite o poder de coerção. Até em um Estado liberal, se você matar uma pessoa, você será preso. Sua liberdade termina quando começa a liberdade de outro indivíduo. Veja o vídeo abaixo sobre o problema da liberdade. Como Sahid Maluf escreve, no livro já citado, o Estado Liberal, como defendido por libertários e liberais mais radicais, só seria possível em uma comunidade de deuses.

Finalizo com Hobbes[1] que afirmava que o Estado seria um mal necessário para que, com suas ferramentas, pudesse manter a ordem e a estabilidade entre os indivíduos. Ele acreditava que o “homem é o lobo do homem” e, portanto, a livre escolha do indivíduo deveria ser entregue ao Estado para garantir o bem comum.

Sobre a minha posição de conservador liberal, devo fazer um ajuste necessário. Anteriormente, eu me descrevia como um liberal para assuntos do Estado. Refleti que, com isso, eu estava autorizando o Estado a defender liberdades contrárias às que eu acredito como conservador. O ajuste ideal é que sou conservador, com visão liberal para a economia. Como escrevi, o liberalismo de Mises é essencialmente materialista, não tocando em esferas espirituais, por isso, posso ser liberal para a economia e manter minha alma conservadora. Mesmo assim, lerei mais economistas conservadores.

---

[1] Rainer Souza, Mundo Educação, lido em 09/12/2017 no link:

http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/historiageral/thomas-hobbes.htm