terça-feira, 20 de agosto de 2013

Alternativa para o Exame de Ordem


O Exame de Ordem da OAB possui, juridicamente, respaldo da Suprema Corte que já deu seu parecer sobre o assunto. Cabe, agora, lutar pela alteração na lei que rege esse sistema. Teoricamente, o Exame da OAB está alicerçado na questão que o ensino jurídico no país é precário, deixando a sociedade à mercê de um risco. Ora, torne-se isso a força da mudança! Complementemos a lei com palavras semelhantes a esta, mas de idêntico valor: “O bacharel que apresentar, durante o ato de inscrição na OAB, diploma devidamente reconhecido em Pós-Graduação, seja ela Especialização, Mestrado ou Doutorado, está automaticamente dispensado da necessidade do Exame da Ordem.” Porque isso mudaria alguma coisa? A OAB prega que o ensino jurídico básico é precário, então, ao se inserir na lei este dispositivo, dá ao bacharel duas possibilidades: 1) Tentar o Exame de Ordem ou 2) Continuar seus estudos em faculdade, por mais dois anos, até concluir uma Pós-Graduação. Apresentar os dois diplomas e requerer seu registro em Ordem. Vantagens:

A) A OAB não poderá afirmar que o ensino em Pós-Graduação também seja precário, pois estaria indo contra todas as instituições de ensino jurídico do país;

B) O bacharel reforça seus estudos em uma área de especialização e, possuidor de dois diplomas, de duas instituições diferentes, possui a força de dois ensinos;

C) Com seu conhecimento reforçado por mais 2 anos de ensino jurídico, em nível de Pós-Graduação, afasta-se o temor da OAB do risco social;  

D) Extingue-se, assim, o temor da Prova da Ordem, pelos bacharéis, e o risco de ter a vida parada por anos por causa de uma prova.


    Então, Bacharel em Direito, fale com seu deputado e seu senador, para que se possa elaborar projeto nesse sentido, para se buscar uma solução para esta questão. No dia 7 de setembro, alguns movimentos sairão às ruas, mobilizem-se também e saiam às ruas por esta alteração. Mobilizem-se pela mudança nesta lei. Aliás, esta lei é, para mim, uma lei que está em excesso nesta questão, pois, cabe ao Estado: “autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino” (Lei 9394/96, Título IV, art. 9º, inciso IX) e não a uma Ordem da Classe, por mais distinta que possa ser.