sexta-feira, 19 de maio de 2017

Renuncia, Temer! Parte II



Atualização: 19/05/2017 às 20h12

Em 17 de maio de 2017, o jornal O Globo noticiou, em primeira mão, um suposto aval do presidente da República à compra do silêncio de Eduardo Cunha. A matéria repercutiu mais pela gravação ter sido aceita pelo STF e ter iniciado inquérito contra Temer. Ontem, o áudio ficou disponível para que pudéssemos verificar a gravidade da denúncia. Hoje, eu a escutei na íntegra, com mais calma, e deixo aqui minha interpretação.

Em primeiro lugar, errei no twitter. Por lá, afirmei que Temer dava, sim, aval para a compra do silêncio de Eduardo Cunha. Não dá. Ao escutar com mais atenção ao áudio, constata-se que Temer reforça a afirmação de que Joesley e Cunha tinham que se dar bem. O primeiro ponto, então, é uma correção a um twitter meu, afinal, no áudio, Temer não dá aval para a compra do silêncio de Cunha. Errei e errou O Globo!

Em segundo lugar, existem, sim, crimes praticados e registrados no áudio. Joesley usa um grampo ilegal, não autorizado pela justiça, para registrar a conversa entre eles. Por si só isso já caracteriza um crime. O outro crime é a confissão de Joesley de ter corrompido um procurador, além de outras afirmações, e seu relato ao presidente, que é um funcionário público. E aí está o possível crime do presidente da República. Eu escrevo "possível", por uma mera formalidade, pois ainda não existe o devido processo legal. Não quer dizer que tenho dúvidas quanto ao fato. Está claro e evidente, mas ainda não posso afirmar, sem que se instaure o processo. Continuando, ele ouve essa confissão e nada faz!


LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950.
CAPÍTULO V
DOS CRIMES CONTRA A PROBIDADE NA ADMINISTRAÇÃO

Art. 9º São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração:
7 - proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decôro do cargo.



Como presidente da República, Temer deveria ter dado voz de prisão ao Joesley por esta confissão, ou ter levado esse fato ao Ministério Público para a abertura de inquérito contra o dono da JBS. Ele nada fez. Temer, então, pode ter prevaricado. E isso é opinião de alguns criminalistas como o mencionado abaixo:

Guilherme San Juan- criminalista (UOLNotícias)
“Esse trecho da conversa é realmente muito sério, muito grave. Eu não tenho dúvida de que Temer cometeu o crime de prevaricação. Ele tomou conhecimento de um fato ilícito e não tomou nenhuma providência a respeito. No mínimo, ele deveria ter informado o que foi relatado às autoridades competentes de maneira imediata. É o dever dele, ele é funcionário público. O presidente prevaricou."... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/05/19/o-dialogo-entre-temer-e-joesley-revela-que-o-presidente-cometeu-crimes-leia-a-opiniao-de-advogados.htm?cmpid=copiaecola

A Gravação

O arquivo com áudio deverá passar por perícia para ver se houve alteração e, constatando que a conversa está íntegra, deve ser avaliada. Apesar de ter sido ilícita, uma prova ilícita pode demonstrar o caminho para uma prova lícita. É a Teoria dos Frutos da  Árvore Envenenada, comentada pelo Dr. Iran Sales “A prova originada de fonte independente não se macula pela ilicitude existente em prova correlatada. Imagine-se que, por escuta clandestina, logo ilegal, obtêm-se a localização de um documento incriminador em relação ao indiciado. Ocorre que, uma testemunha, depondo regulamente, também indicou à polícia o lugar onde se encontrava o referido documento. Na verdade, se esse documento fosse apreendido unicamente pela informação surgida na escuta, seria prova ilícita por derivação e inadmissível no processo. Porém, tendo em vista que ele teve fonte independente, vale dizer, seria encontrado do mesmo modo, mesmo que a escuta não tivesse sido feita, pode ser acolhido como prova lícita. (2010, p. 387)”.

Apesar de ser uma prova ilícita, isto é, não pode ser juntada ao processo, o áudio aponta para um caminho de investigação que poderá ser adotado, ou seja, apesar de não poder constar nos autos,  pode-se usá-la como bússola para nortear a investigação.

Conclusão

No texto de ontem, eu escrevi sobre Renúncia, Afastamento e Impeachment. Os dois primeiros não mudaram. Os fatos são graves e as chances do Temer ser afastado são imensas. A renúncia ainda é a melhor saída para o Brasil recuperar sua credibilidade. Isto é, a situação aqui não mudou, mas o processo de Impeachment mudou e devo explicar.

Impeachment

Agora, ainda cabe o impeachment? Como é difícil responder a isso. Houve um possível crime de prevaricação cometido pelo presidente, mas que foi registrado em áudio sem reconhecimento da justiça, portanto, ilegal. Como prova ilegal, não se pode basear um impeachment somente nela, mas o STF está baseando investigações por ela, que poderão dar, ao processo, sustentabilidade necessária para justificar o pedido de impeachment. Por ora, vejo Temer cometendo um possível crime, mas não se tem como chegar nele, por causa do pequeno detalhe de que a prova foi colhida de maneira ilícita (escuta sem conhecimento da justiça).
Provavelmente, como Temer é professor de Direito, ele percebeu a fragilidade desta acusação e isso o fez não renunciar. Agora, se a escuta tivesse sido oficial, autorizada pela justiça, não haveria saída para o Temer a não ser a renúncia. Politicamente falando, com os ânimos esfriando, pode ser que Temer recupere sua força política, mas não acredito muito nisso.



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Atualização

O processo de Impeachment está legal e lícito, pois os áudios foram aceitos como prova legal pelo ministro Fachin. Então, nem precisou da teoria dos Frutos da Árvore Envenenada. Com isso, além do afastamento ser certo, o devido processo legal está ocorrendo e o impeachment, apesar de ser um caminho longo, também é uma solução adequada.



Em resumo, ainda acredito que Temer deveria renunciar e livrar o Brasil dessa crise, fazendo com que a ministra Cármen Lúcia assuma o cargo e convoque Eleições Indiretas. Sim, não existe meios constitucionais para as eleições diretas, portanto, devemos ter eleições indiretas em 90 dias, após o afastamento do Temer.