As **enchentes no Rio Grande do Sul** têm sido uma tragédia devastadora para a região. Desde o dia 29 de abril, chuvas intensas afetaram aproximadamente **1,4 milhão de pessoas** em todo o estado. Os números são alarmantes: **83 mortos**, **111 desaparecidos** e **291 feridos**. Adicionalmente, **149,3 mil pessoas foram obrigadas a deixar suas casas**, incluindo **20 mil em abrigos** e **129,2 mil desalojadas** (hospedadas em casas de familiares ou amigos). Dos **496 municípios do estado**, **364 enfrentaram algum tipo de problema**, impactando um total de **873 mil pessoas**¹. Essas enchentes foram provocadas por fortes chuvas associadas à passagem de um **ciclone extratropical** pela região Sul. O fenômeno também causou **destelhamentos**, **queda de árvores** e **destruição de pontes**, configurando o **maior desastre natural dos últimos 40 anos no estado**⁴. A situação é crítica e as autoridades estão mobilizadas para auxiliar as vítimas e minimizar os danos. É vital que todos comp
Voto Legalista Ocorreu esta semana o voto decisivo do Ministro Celso de Mello quando este, em plenário, aceitou os embargos infringentes. Embora fique claro que estava em julgamento apenas a aceitação dos embargos, sem o julgamento do mérito, a simples aceitação deste recurso já é sinal de impunidade, pois haverá sim, a grande possibilidade da redução da pena de muitos réus. O voto, que pode ser acessado aqui , mostrou-se dividido em três fases distintas: 1) História do Direito, com justificativa aos embargos; 2) Origem dos embargos, a polêmica sobre os mesmos, e Direito Internacional Comparado e, por fim, 3) Justificativa para a aceitação aos embargos. O voto possui 30 páginas e eu poderia fazer três tipos de análises. A análise das partes detalhadamente, ou a análise do todo geral, ou a análise do todo, com partes relevantes justificadas. Optei pela última, isto é, analisar o todo e algumas partes. O faço pelo tempo, pois é uma análise mais rápida que a 1ª e mais