Outros Papos (+18)

STF rachado! Já é de conhecimento público que temos dois tribunais diferentes dentro do STF. Um deles ainda preserva o equilíbrio do ordenamento jurídico, o outro destrói o que estiver à frente de sua intenção, até mesmo a segurança jurídica do país. Vou chamar este lado do STF de turminha vermelha. Júlio M Oliveira na sua conta no Twitter: “ A divisão do STF em turmas se tornou disfuncional. Quando uma turma discrepa intensamente da outra, as questões precisam ser uniformizadas no plenário ou a justiça vira uma loteria. Pior quando a turma diverge de si mesma, mudando de opinião a toda hora. Descrédito inevitável .” (@JMarcelo1000, 05:37 - 25 de abril de 2018) Esta turminha [1] , no dia de 24/04/2018, decidiu: “ 2ª Turma remete à Justiça Federal de SP termos de colaboração premiada de executivos da Odebrecht sobre despesas do ex-presidente Lula (...) O ministro (Toffoli) acrescentou que a investigação se encontra em fase embrionária, por isso sua decisão não firma, em de...

No dia 22/03/2018, o STF mostrou sua insanidade ao aceitar julgar um habeas corpus do ex-presidente Lula, que vai contra súmula do próprio   tribunal. Veja mais sobre a súmula aqui [1] . Como se não bastasse isto, eles deixaram a análise do hc para abril, promovendo a liberdade do Lula através de liminar, até que se julgue o habeas corpus. Sim, Lula tem um habeas corpus pré-datado.   É óbvio que, caso o julgamento do hc, em abril, se torne perigoso ao réu, muitos juristas já admitem o risco de um dos ministros pedir vista e segurar o habeas corpus até o retorno de Cristo. Teremos um réu condenado eternamente livre. A indignação é imensa, com esta afronta ao nosso ordenamento jurídico.   A juíza de Direito, Marcela Lobo, na sua conta no Twitter afirmou: “Existe uma decisão vinculante que autoriza a prisão após julgamento em 2 grau. TRF cumprindo a decisão. Agora o STF está concedendo liminar contra a sua própria jurisprudência”. (15:04 - 22 de mar de 2018) Janaína...

Lula na cadeia! No dia de ontem, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou os recursos do MPF, da defesa do acusado Lula e, por unanimidade, manteve sentença condenatória do ex-presidente, aumentando a pena do réu para um pouco mais de 12 anos. A confirmação da sentença do condenado, pelos três desembargadores, não deixa muitas opções à defesa de Lula. A única opção possível, pelo nosso ordenamento jurídico, em uma situação como esta, é um embargo de declaração, que apenas pode ser usado para deixar alguma parte da sentença mais clara, raramente sendo usada para reformar a sentença.   Flávia Teixeira Ortega [1] escreveu: “Em regra, a função dos embargos de declaração não é a de modificar o resultado da decisão, fazendo com que a parte que perdeu se torne a vencedora. Essa não é a função típica dos embargos. Os objetivos típicos dos embargos são: A) esclarecer obscuridade; B) eliminar contradição; C) suprir omissão; D) corrigir erro material. ...