Carta de Despedida Queridos leitores, Escrevo estas linhas com o coração apertado, mas com a necessidade de ser transparente com todos vocês que me acompanharam ao longo desta jornada. Nos últimos anos, venho enfrentando uma série de problemas de saúde que exigem atenção integral e cuidados constantes. Entre eles estão o diabetes com componente autoimune, hipotireoidismo, hipercolesterolemia, imunodeficiência e osteoporose grave, que já resultou em fraturas. Esses desafios têm impactado profundamente minha rotina e minha capacidade de manter o ritmo de produção de conteúdo que sempre busquei oferecer aqui. Por isso, tomei a difícil decisão de dar uma pausa no blog. Não posso garantir quando — ou se — retornarei. Neste momento, minha prioridade precisa ser cuidar da minha saúde e buscar qualidade de vida dentro das limitações que enfrento. Quero agradecer imensamente a cada um de vocês que esteve comigo, que leu, comentou, compartilho...
A nossa constituição é chamada de Constituição Cidadã por
muitos, pois ela é uma mistura de elementos (direitos, atribuições e deveres dos
entes que compõe o Estado, bem como do cidadão brasileiro e naturalizado) que
penalizam as contas públicas dando à máquina pública obrigações assistencialistas.
Marília Ruiz e Resende[1]
explica: “No conjunto, a Constituição de
1988 se caracteriza por ser amplamente democrática e liberal – no sentido de
garantir direitos aos cidadãos. Apesar disso, nossa Carta atual foi e continua
a ser muito criticada por diversos grupos, que afirmam que ela traz muitas
atribuições econômicas e assistenciais ao Estado. O presidente na época da
promulgação, José Sarney, chegou a afirmar que ela tornaria o país
“ingovernável”, pelo excesso de responsabilidades sobre o Estado”.
De fato, podemos afirmar que a nossa Constituição Federal
tem um pé no socialismo. E este fator assistencialista é um dos grandes erros
que pagamos até hoje, pois ele faz com que o Estado se intrometa em tudo,
tentando regular desde a economia até a educação. Quando o Estado se mete na
economia, o mercado paga, o cidadão paga. Carmen Alexe[2] resume
quase matematicamente este fator: “Quanto
mais o Estado se expande e assume o controle (mesmo que apenas regulatório) de
vários setores da sociedade, mais a liberdade (empreendedorial e social) do
indivíduo encolhe.”
O Brasil produziu 7 constituições entre 1824 e 1988, esta última batizada como a "Constituição Cidadã". Criou-se o mito que a cada nova Constituição o brasileiro se tornava mais livre. Errado, pois a cada nova Constituição o Estado tornou-se maior e o brasileiro menos livre.— Luiz P. O. Bragança (@lpbragancabr) 2 de agosto de 2018
E qual o motivo de dois longos parágrafos versando sobre o problema assistencialista da nossa CF, que destrói a capacidade econômica e o livre mercado e, portanto, a real chance de se ter um Brasil desenvolvido? É porque estava lendo a lei 13696/2018 que implementa a Política Nacional de Leitura e Escrita. Esta lei é um exemplo perfeito do problema assistencial do Estado sobre a economia. Ela se mete em tudo. Em um momento é benéfica, em outra é um monstro! O Estado precisava ser mínimo para que o cidadão pudesse ser maior. Sempre deixei isto bem claro. Esta lei deixa claro que os políticos ainda não entenderam isto. Aqui um dos problemas:
Art. 3º São objetivos da
Política Nacional de Leitura e Escrita:
IV - desenvolver a
economia do livro como estímulo à produção intelectual e ao fortalecimento da
economia nacional, por meio de ações de incentivo ao mercado editorial e
livreiro, às feiras de livros, aos eventos literários e à aquisição de acervos
físicos e digitais para bibliotecas de acesso público;
Ações de incentivo, em outras palavras, estímulos e
benefícios artificiais são o que mais me incomoda aqui. Vamos recordar de um passado
não muito distante?
Alexandre Garcia de Carvalho[3]:
“Os problemas dos caminhoneiros começaram lá atrás, ainda em
2010, em decorrência de uma política governamental criada exatamente com o intuito
de ajudá-los.
Mais especificamente, o BNDES começou a conceder empréstimos
subsidiados (com taxas de juros reais negativas) para que empresários e
autônomos comprassem caminhões. Consequentemente, a quantidade de caminhões
circulando explodiu.
Com mais caminhões concorrendo entre si, o preço do frete
caiu. Esse fenômeno — queda no preço do frete — já havia fomentado a greve dos
caminhoneiros em fevereiro de 2015.
Para aumentar o desespero dos caminhoneiros, as lambanças na
Petrobras (política de preços congelados durante o governo Dilma mais corrupção
e desvios) destruíram o capital da empresa. Consequentemente, ela teve de
adotar uma nova política de preços, a qual era explicitamente voltada para
refazer o caixa da empresa.
Sob essa nova política, os preços passaram a aumentar de
forma explosiva.
Porém, como a Petrobras detém o monopólio do refino, todo
esse aumento de preços foi repassado integralmente ao consumidor, algo que
seria impossível caso o mercado de refino fosse concorrencial — como ocorre,
por exemplo, nos EUA.
Na prática, portanto, a Petrobras passou a definir sozinha,
em um ambiente monopolista e sem concorrência, o preço dos combustíveis.
Como consequência, os preços dos combustíveis no Brasil
passaram a bater recordes diários.
Portanto, ficamos assim:
a) de um lado, os subsídios do BNDES para a compra de
caminhões — criados para tentar beneficiar os próprios caminhoneiros —
aumentaram o número de caminhões em circulação e consequentemente reduziram os
preços dos fretes. Isso gerou uma redução nas receitas dos caminhoneiros
autônomos e das transportadoras;
b) de outro, a nova política de preços da Petrobras em
conjunto com o fato de que ela detém o monopólio prático do refino elevou
enormemente os preços do diesel. Isso gerou aumento nas despesas dos
caminhoneiros autônomos e das transportadoras.
Isso culminou na greve que parou o Brasil na última semana de
maio.”
Este é um dos problemas quando se coloca tudo nas mãos do
Estado. Se o Estado fosse mínimo, cuidaria de poucas coisas pertinentes unicamente a ele, como capacitação dos funcionários de bibliotecas, ou o aumento no
número destas. Este ponto é benéfico, todavia, quando o Estado tenta cuidar de
tudo, ele intervém no que não deve, como a política de preços em uma economia
que deveria ser liberal. Carmen, que citei acima, foi criada na Romênia e ela
conta sua experiência de vida em um país cujo Estado a tudo controla: “Escassez e racionamentos são criados pela
intervenção do Estado neste intrincado e complexo arranjo que é o mercado (a
livre interação entre consumidores e empreendedores), seja por meio de controle
de preços ou de uma insensata alocação de recursos. E quando a escassez é
intensa e prolongada o bastante para afetar de modo dramático a vida das
pessoas, elas tendem a se revoltar.” E desabafa: “Não fosse o capitalismo e a abundância que ele nos permite, nossa
preocupação diária seria exclusivamente em como iríamos nos manter vivos
amanhã, como encontraremos comida e como provermos nossas necessidades básicas.
Apenas isso ocuparia nossas mentes. Tendo vivido na Romênia socialista, conheço
bem essa sensação. Ou então pergunte a um venezuelano.”
A conclusão
Esta lei peca aonde todas as outras leis erraram, pois
existe uma fé equivocada na interferência do Estado sobre a leitura, sobre a
economia de mercado, achando que a solução deve passar pelas mãos de um
burocrata. A sociedade livre necessita de mercado livre, pois somente o mercado,
capaz de um autocontrole, possui as ferramentas para desenvolver a sociedade de
maneira adequada. A Romênia da Carmen, a Venezuela de Maduro, nossa própria experiência
com o assistencialismo brasileiro, são exemplos de como o Estado é maligno
quando se agigante e passa a querer controlar o que não é sua atribuição.
Enfim, esta lei veio já de maneira equivocada. Que triste!
[1]
Politize: <http://www.politize.com.br/constituicao-de-1988/>
[2]
Mises: <https://mises.org.br/Article.aspx?id=2860>
[3]
Mises: <https://mises.org.br/Article.aspx?id=2900>