Importância da Propriedade Privada!

Como percebem na imagem acima, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), fazendo jus de um instrumento jurídico e administrativo, respaldado pela nossa Constituição, desapropriou um terreno para a construção de um parque. Segundo a matéria veiculada pelo Correio Braziliense, o socialista Rollemberg informa atender demanda de moradores da 207 sul, que desejam grama a renda, que desejam espaço para um parque, que provavelmente vai ser residência de moradores de rua, à criação de empregos.

A nossa Constituição assim enxerga a propriedade privada:

 ART. 5º, CAPUT, CF - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes. 

Ela dá ênfase à propriedade privada, pois ela possibilita o crescimento do indivíduo e, portanto, o enriquecimento da economia e do Estado. Não existe país que se sustente sem definir e defender a propriedade do indivíduo. Existe, portanto, uma função social na propriedade privada.

ART. 170, CF - A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

(...)

II. propriedade privada;

III. função social da propriedade privada.

Apesar disso, nossa Constituição derrapa mais adiante. Existe no Direito a interpretação de que o interesse social prevalece contra o interesse do indivíduo e a própria CF admite o uso do instrumento que Rollemberg aplicou.

 ART. 5º, XXIV, CF - A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.

Rollemberg desapropriou o terreno, mas o que é desapropriação?

Desapropriação, segundo Celso Antônio Bandeira de Mello:

Pode-se dizer que a desapropriação vem a ser o procedimento administrativo através do qual o poder público, compulsoriamente, despoja alguém de uma propriedade e a adquire para si, mediante indenização, fundada em um interesse publico. A luz do direito positivo brasileiro, desapropriação se define como o procedimento através do qual o Poder Publico, compulsoriamente, por ato unilateral, despoja alguém de um bem certo, fundado em necessidade publica, utilidade publica ou interesse social, adquirindo-o mediante indenização previa e justa, pagável em dinheiro ou, se o sujeito passivo concordar, em títulos de divida publica com clausula de exata correção monetária, ressalvado a união o direito de desapropriar imovel rural que não esteja cumprindo sua função social através da reforma agrária" (CF/88, arts 5o, XXIV, 182,§§ 3º e 4º, III, 184, ,§§  1º a 5º, 185, I e II).

Como afirmei anteriormente, existe no nosso meio jurídico o entendimento de que o social tem prioridade sobre o individual. A interpretação do Rollemberg, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), portanto, socialista, é a de que o GDF tem o direito a tirar deste ente a sua propriedade, pois existe uma demanda social pela área verde. Desta forma, ele pensa que o social está acima do individual. Entretanto, com 14 milhões de desempregados, com um Estado endividado e com o próprio GDF lutando para pagar a própria folha, não seria mais importante ao coletivo a abertura de uma empresa que geraria renda e trabalho? Vendo por este ângulo, a iniciativa privada estaria de acordo com anseios sociais, pois geraria trabalho, renda e lucro também ao GDF e ao Brasil. Não passa pela cabeça do governador que os moradores da 207 sul estão errados, e a comunidade maior, isto é, Brasília, e o Brasil, necessitam de trabalho e renda para melhorar o fluxo econômico? É o social verdadeiro que está sendo atendido pela criação desta empresa e não o anseio de uma micro-comunidade.

Infelizmente, socialista não pensa que propriedade privada desenvolve a nação e Rollemberg cai no mesmo erro de todos que levantam esta bandeira. Erro bem definido pelas palavras de Rodrigo Constantino (Gazeta do Povo) que, ao falar sobre as desapropriações na Venezuela, acaba por apontar o dedo também aos que aplicam o mesmo instrumento de maneira errada no Brasil. Segundo ele,“Socialismo, na prática, é fim da propriedade privada. É isso que ele prega, como idealização da inveja. A Venezuela hoje é um pouco mais socialista do que ontem. Não por acaso é também mais caótica, mais miserável, mais inflamada e segregada, sob risco de guerra civil. É o resultado do socialismo, ontem, hoje e sempre!”

Conclusão

O fim da propriedade privada leva ao caos, impede o crescimento e leva o Estado ao ciclo do endividamento, por isso, a desapropriação não pode ser usada de qualquer maneira. O social tem prioridade sobre o individual, por isso, os empregos, que seriam gerados por esta empresa, tem prioridade social maior que um simples parque. Mesmo porque Brasília possui uma vasta área verde e parques que, na sua grande maioria, estão abandonados. Fui morador de lá, eu vi, eu sei.  E o grande trunfo da propriedade privada é o enriquecimento também do Estado, gerando riquezas para o povo. Logo, erra o GDF e erra a comunidade da 207 sul.

Segundo a reportagem, a empresa não gostou da decisão do GDF e recorrerá. Tenho certeza que o meio jurídico saberá defender esta propriedade, sabendo que a maior demanda social é pela geração de empregos e renda.

Por favor, não votem em socialistas em 2018! Vamos ajudar o Brasil a não ficar como Cuba, Venezuela ou Coréia do Norte!