segunda-feira, 21 de agosto de 2017

A Direita e o Regime Militar!


O youtuber Leon Martins (Coisa de Nerd), em sua conta no Twitter, passou a questionar as vozes que se levantaram para afirmar que o nazismo seria de extrema-esquerda. Para ele, o Nazismo é fruto da extrema-direita. O debate ficou interessante, com um vídeo do Nando Moura, que foi respondido pelo Leon, através de seu canal.

O canal Idéias Radicais teve o que eu considerei a melhor abordagem do tema, pois ele partiu do princípio filosófico-literário que orienta tal movimento, para chegar à caracterização do grupo. Para se interpretar corretamente um processo político, basta conhecer os livros que influenciaram este movimento e as consequências da aplicação destes livros na realidade pretendida. Segundo Raphaël Lima, ambos movimentos são primos, pois possuem, entre outras características, um Estado Totalitário. Veja o vídeo.




“Para a brevidade  deste estudo, basta acrescentar, a tantas outras características, o imperialismo. Mobilizado permanentemente, deixando de comer carne e manteiga para fazer canhões, o Estado totalitário, pela propaganda ou pela agressão, visa adquirir novos territórios e põe em perigo iminente e real a independência dos demais Estados”. (Darcy Azambuja --- Teoria Geral do Estado, 4ª edição, pág.  169)

Leia também: Why Nazism Was Socialism...

Lima também abordou um tema interessante, pois ele relativizou o conceito de direita e esquerda. Achei um pensamento interessante, pois eu também adoto a relativização para questionar alguns temas. Para Raphaël, o processo político não pode ser considerado estático/fixo por parâmetros como “direita”, “esquerda” e “centro”, pois os entes políticos ficam migrando de posição. Muitos estudos jurídicos apontam para o mesmo problema. Para fins históricos, podemos definir desta forma, mas para eventos recentes, devemos ter cuidado com a marca, pois a história recente é fluida e move-se de acordo com as ações humanas e, portanto, torna-se de difícil caracterização. 

Mais adiante, Leon jogou uma questão interessante, pois perguntou o que seria a ditadura militar brasileira e de onde surgiu a separação dos grupos políticos com suas devidas características. Provavelmente, ele tenta, desta forma, associar o regime nazista com o regime militar brasileiro, tentando comprovar que existe uma extrema-direita e ela é totalitária. O questionamento sobre as características dos movimentos políticos se dá, pois se a direita defende um Estado Mínimo, com ênfase na propriedade privada, então, o extremo disso nunca poderia ser um Estado Totalitário.

Partido de Direita (Conservador)- Origem

A classificação adotada por Sahid Maluf no livro Teoria Geral do Estado, em 2009, aponta para o estudo de Mendieta y Nuñes, Los Partidos Políticos, que descreve  três modalidades principais: a) partidos direitistas; b) partidos esquerdistas; e c) partidos centristas. A divisão entre “direita” e “esquerda” segundo Bobbio se deve a um evento histórico: “originadas nas assembleias francesas do século 18. Nessa época, a burguesia procurava, com o apoio da população mais pobre, diminuir os poderes da nobreza e do clero. Era a primeira fase da Revolução Francesa. A Assembleia Nacional Constituinte foi montada para criar a nova Constituição, mas as camadas mais ricas não gostaram da exaltação das mais pobres, e resolveram não se misturar, sentando separadas, do lado direito. Por isso, o lado esquerdo foi associado à luta pelos direitos dos trabalhadores e o direito ao conservadorismo e às classes altas”. Desta forma, a direita burguesa ficou conhecida como conservadora.

Partido de Direita (Conservador)- O Bem social pelo desenvolvimento econômico

A história descreve que os ideais de Adam Smith foram amplamente adotados pela burguesia, pois tais ideais iam contra a política econômica real do século XVIII.  Adam defendia total liberdade econômica, sem intervenção do Estado e que o mercado faria a regulação própria dos preços. A "bíblia" adotada pelos conservadores foi, então, “A Riqueza das Nações”. Neste livro, Adam prega que o Estado se desenvolverá mediante o crescimento econômico e a divisão do trabalho.  Tal trabalho foi tão importante para o desenvolvimento do pensamento conservador (direita) que Russell Kirk (Adaptado por Kirk de The Politics of Prudence) assim escreveu (Tradutores de Direita) : “Dissocie propriedade de posse privada e o Leviatã torna-se o dono de tudo. Sobre o fundamento da propriedade privada grandes civilizações são construídas. Quanto mais ampla a posse de propriedade privada, tanto mais estável e produtiva é a comunidade. Nivelamento econômico, sustentam os conservadores, não é progresso econômico. Ganhar e gastar não são os principais propósitos da existência humana, mas uma sólida base econômica para a pessoa, a família e a comunidade, é muito desejável.”

Então, o pensamento foi sendo moldado para que um partido de direita defenda um Estado mínimo, não intervencionista, com livre mercado e defesa da propriedade particular, pois, deste modo, o partido acredita que estará tirando o povo da pobreza e dando a todos a oportunidade de se desenvolverem.

E isso já cria um dilema para quem prega que exista uma extrema-direita. O que será o extremo de um Estado mínimo, não intervencionista, que proteja a propriedade privada, e deixe o mercado regular preços? Com certeza não é um estado totalitário, que extingue partidos e controla a economia, ou seja, não é o nazismo. Isso não é o extremo, isso é o oposto! Olavo de Carvalho escreveu (Veja): “A extrema esquerda só se distingue da esquerda por uma questão de grau (ou de pressa relativa), pois ambas visam em última instância ao mesmo objetivo. Já a extrema direita e a direita, mesmo quando seus discursos convergem no tópico dos valores morais ou do anti-esquerdismo programático, acabam sempre se revelando incompatíveis em essência: é materialmente impossível praticar ao mesmo tempo a liberdade de mercado e o controle estatal da economia, a preservação dos direitos individuais e a militarização da sociedade.” Por esta simples razão, ainda estou tentando descobrir qual seria a verdadeira extrema-direita, talvez o anarquismo? Ainda não sei.

Regime Militar

E disso chegamos na pergunta mais cabulosa do Leon. O que foi a ditadura militar? A ditadura militar não foi um movimento de esquerda, não foi um movimento de  centro e nem, tampouco, um movimento de direita. O regime militar foi um Estado de Exceção. Assis Souza: “Forma momentânea de governar prevista na própria Constituição em que se permite afastar direitos individuais, sociais e políticos protegidos no intuito final de manter estes mesmos direitos e o próprio Estado. A ordem constituída prevê mecanismos para manutenção de suas estruturas abrindo mão das mesmas, temporariamente.” (Afonso P. Rocha, pag 6508)

Espero que tenham assistido ao vídeo acima. Se não fizeram, parem aqui e assistam lá. Voltaram? Vamos prosseguir. Raphaël salienta o que move as massas para seus extremos. O Medo! O medo de que o Estado não venha proteger o cidadão contra ameaças internas e externas. Geralmente, o medo de situações políticas mais radicais. Ele explica que, muitas vezes, o fascismo e o surgimento da figura de um salvador advém da radicalização de um movimento contrário. No vídeo, ele informa que os socialistas estavam tentando a revolução armada em muitos países. No Brasil,  houve o princípio de um tumulto social que fez com que fosse declarado o Estado de Exceção. E síntese, é uma ditadura temporária. Sahid Maluf: “o socialismo revolucionário, nas diversas nuanças, criou os extremismos partidários”. (Teoria Geral do Estado, página 325)

Como concordo com Raphaël sobre os nossos agentes públicos, que não respeitam uma posição político-ideológica (direita e esquerda), eu prego que o regime militar foi um regime totalitário baseado em controle pelas Forças Armadas, ou seja, repetindo, não é um movimento nem de esquerda, nem de centro e nem de direita, pois foi um movimento totalitário militar, porém, com impacto econômico à esquerda, com afirma o advogado Bernardo Santoro: “O Regime Militar foi um dos períodos de maior protecionismo econômico da história do país, sendo essa outra bandeira tipicamente esquerdista.”