sábado, 3 de setembro de 2016

Pós-Impeachment? Chamem de volta a monarquia, ou o que seja!

Pós-Impeachment? Chamem de volta a monarquia, ou o que seja!



Antes de mais nada, quero salientar que existe muita confusão por parte da população brasileira sobre todo o processo de impeachment. A primeira confusão é acreditar que quem defendeu o processo de impeachment está defendendo o Temer. Errado. Para mim, ambos contribuíram para a crise econômica, política e social. Ele deveria sair também. Ele era Vice-Presidente durante todo este tempo. Acredito que a lei do impeachment deveria ser válida tanto para o Presidente da República, quanto para seu vice fazendo, desta forma, uma obrigação real para com a continuidade política, com penalidade de substituição através da posse do presidente da Câmara/Senado/STF; ou a automática posse da chapa com o maior número de votos durante a eleição; ou novas eleições. Infelizmente, somente o Presidente da República está responsabilizado pela lei com a perda do cargo e dos direitos políticos.


Temer Golpista?

Desta forma, chegamos ao segundo ponto. Seria, então, o Temer um usurpador, um golpista? Seria, sim, se o impeachment fosse fraudulento e se ele não fosse o próximo na linha de sucessão. Veja a lei.

LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.
  Art 1º As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em todo o País, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo.
Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
§ 4º A eleição do Presidente importará a do candidato a Vice-Presidente com ele registrado, o mesmo se aplicando à eleição de Governador.

Em resumo, se votou na Dilma, votou no Temer também, tornando-o o próximo na linha de sucessão, após afastamento da Presidente da República. Com isso, ele não se torna golpista, apesar de ter contribuído para a situação crítica que nos encontramos hoje, afinal, na ausência da Dilma (viagens) foi ele quem comandou o país.


O Impeachment até o presente momento

Assim, chegamos ao terceiro ponto que é o afastamento por impedimento do presidente. O processo de impeachment foi baseado em pedido de impedimento por obstrução da justiça (gravações da Dilma tentado proteger o Lula do Moro; além da tentativa de colocar um ministro no STJ para tentar barrar a Lava Jato- em investigação), corrupção e crime de responsabilidade fiscal. Cunha recebeu o pedido de impeachment co todos estes pontos e deu continuidade apenas ao processo por Crimes de Responsabilidade, ou seja, crimes baseados em análises de contas do Planalto e reprovação de contas pelo TCU. Um inimigo assim é muito gente boa. Como ele aliviou a barra da ex-presidente. Posteriormente, a pedido da defesa, uma auditoria foi realizada por especialistas do Congresso Nacional e a conclusão foi a identificação de atos omissivos e comissivos que contribuíram para os rombos encontrados e contas maquiadas.  Desta forma, foram comprovados os Crimes de Responsabilidade pelos quais Dilma foi cassada.

O processo de impeachment seguiu seus passos, dando ampla chance de defesa para a acusada, mostrando o funcionamento independente dos poderes da República e dando força à nossa Democracia, mostrando ao povo que é possível mudar a política através da manifestação popular. Assim sendo, o processo teve motivo, foi democrático e independente, portanto, legal. Então, Temer, como sucessor, em um processo legal, não torna-se golpista.


A Vez do STF

Com isso, chegamos ao quarto ponto. A polêmica sobre a votação do impeachment no Senado e os recursos ao STF. A interpretação gramatical, aliada à interpretação teleológica (interpretação que leva em conta as consequências sociais que uma resposta jurídica terá sobre um tema proposto) indicam que o correto seria o impedimento da presidente com a perda de seus direitos políticos. O Senado fatiou a votação e feriu a Constituição Federal ao afastar a presidente e não tirar dela os direitos políticos. Isso torna o processo inválido? Não, pois existem remédios para arrumar esta confusão criada pelos senadores.

E a decisão dos senadores não agradou nenhum dos lados (pró e contra impeachment) e muitos recursos foram levados ao STF. A vergonha disso é que a sessão do Senado foi presidida pelo presidente do STF, que não defendeu a CF, provando má-fé ou incompetência e deixando o STF em um embaraço horrível. Como eu afirmei no twitter, Lewandowski provou seu amor pelo PT e seu desprezo pela CF. E o que acontecerá agora? Só Deus sabe! Existe uma expressão em Direito que é a seguinte: Tudo pode. Nada pode. Depende.

No caso do STF, acredito que o “tudo pode” é o mais possível para exemplificar  a confusão. Pode anular a sessão do Senado? Pode! Pode anular apenas a segunda votação? Pode! Pode anular a primeira votação e deixar a segunda? Pode! Pode não haver interferência e deixar tudo como está? Pode! O STF está com esse embaraço todo graças ao Lewandowski que não defendeu a CF quando teve a chance, ao presidir a sessão do impeachment.

Muito tempo atrás, eu queimei a língua ao afirmar que o STF não iria extinguir a Lei de Imprensa e o pleno do STF o fez. Agora, espero não queimar a língua de novo, mas vou dar palpite baseado na interpretação teleológica. Para evitar maior instabilidade social, não acho possível que o STF vá anular a sessão do impeachment. Provavelmente os recursos serão reconhecidos, mas negados em sua grande maioria e tudo será deixado como está, porque dita a lei que o julgamento do presidente é competência do Senado e sua decisão é unânime. E se anulassem a sessão do impeachment também estariam afirmando que o Lewandowski não efetuou corretamente sua função.    


Lei de Responsabilidade Fiscal

E, agora, pasmem e gritem e urrem! Após a condenação da Dilma, Rodrigo Maia assinou a alteração da lei de responsabilidade. Gabriela Mattos: “A alteração foi publicada, nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, pelo presidente em exercício, deputado Rodrigo Maia (DEM), já que o presidente Michel Temer está em viagem oficial na China. Na prática, a Lei 13.332 estipula que as novas regras de orçamento sejam alteradas sem a aprovação do Congresso Nacional.”

Isso indica que a presidente era inocente e que o processo era fraudulento? Não! Era crime durante a gestão dela e ela foi julgada por ele, então, isso não indica a inocência da Dilma, mas uma possível culpabilidade de Temer que não quis cair no mesmo erro e alterou a lei, através de um projeto de lei da época da Dilma. Eu considero isso podre! A responsabilidade nos ombros do atual presidente é grande e ele deve se comportar a altura do desafio. 


Manifestações

Então, ao sair para manifestar contra o Temer no domingo, façam uma manifestação pacífica e justa com as ações cometidas. Por exemplo, ele não é golpista, mas ajudou a afundar o país ao ser Vice-Presidente do Brasil no momento crítico e não ter feito nada pelo Brasil.

E sobre a corrupção e os erros dos políticos, é tanta sujeira que nós deveríamos repensar a nossa política. Sei lá, o que acham de discutirmos outro meio de representação popular?



sexta-feira, 2 de setembro de 2016

O que escrevi em 2013 sobre o Povo!

Em 2013, eu resolvi escrever e publicar em formato magazine. Prestem atenção ao texto de Direito, se não me engano, na página 14 em diante. Para ler basta clicar e recordar. Pode demorar para carregar.

quarta-feira, 31 de agosto de 2016

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Bienal do Livro- 2016- e eu totalmente perdido!

Começou, em 26 de agosto, e vai até 04 de setembro, a 24ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo. O evento está acontecendo no pavilhão de exposições do Anhembi. E, acreditem, eu não tenho certeza se estou participando. Eu não entrei em contato com nenhuma editora, entretanto, a proposta delas me faz crer que eu esteja representado por elas no evento. Explico nos parágrafos abaixo.

Amazon e Scortecci estão participando da Bienal




Amazon está participando do evento com um estande (veja a localização na imagem acima e clique para ampliar) e ela levou seu portal, ou seja, como autor com livros distribuídos, via Amazon, eu posso estar representado por eles. Basta acessar o catálogo e procurar pelos meus livros.




Scortecci está participando com um estande também (localização abaixo) e eu editei com eles, em 2015, o meu livro Fé de mais, ou fé de menos?, portanto, segundo o que sei, como eles levam para Bienal todos os livros que estejam em estoque na livraria deles (Asabeça), pode ser que meu livro esteja por lá também em formato impresso.



Este ano, infelizmente, devido a uma mudança de cidade, eu acabei por deixar a organização desta Bienal totalmente caótica. E eu gostaria de contar com o apoio de vocês. Caso estejam na Bienal e queiram me ajudar, mandem uma imagem de um dos livros acima, confirmando que eles estão por lá, para as minhas redes abaixo. No twitter basta me seguir e me marcar, já nas páginas do Facebook, mandem mensagem direta. Eu vou agradecer.


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